Fachin assume caso Moraes–Vorcaro e reorganiza apurações no STF
Presidente da Corte transfere a relatoria para seu gabinete, pede o envio integral dos autos e mantém para terça-feira a análise sobre uma possível investigação.
A mudança decidida por Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da Petição 16.662, procedimento que reúne informações sobre possíveis conexões entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso estava sob responsabilidade de André Mendonça.
Fachin determinou que a relatoria fosse transferida para a Presidência da Corte. A medida foi fundamentada nas regras internas do Supremo para o tratamento de apurações que envolvem integrantes do próprio tribunal. A decisão altera quem conduz o procedimento, mas não representa conclusão sobre a conduta de Moraes.
O que está sob análise
O procedimento nasceu de relatórios da Polícia Federal que registraram mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro no contexto das investigações do Banco Master. A existência dos diálogos e seu conteúdo serão examinados pelo tribunal; por enquanto, não há decisão definitiva que atribua crime ou irregularidade ao ministro.
Mendonça havia encaminhado o material ao plenário e defendeu que a Corte deveria avaliar coletivamente as informações. Ao devolver os autos à Presidência, afirmou ter agido de acordo com o regimento e com a Lei Orgânica da Magistratura.
Master e INSS também entram na reorganização
Além da mudança de relatoria, Fachin determinou o envio à Presidência da íntegra das investigações relacionadas ao Banco Master e aos descontos indevidos em benefícios do INSS que estavam com Mendonça. Segundo a decisão divulgada, o objetivo é centralizar a análise institucional de documentos conectados a autoridades da Corte.
A remessa dos autos não significa que Fachin tenha assumido definitivamente a relatoria de todas essas investigações. Os procedimentos foram encaminhados para exame da Presidência, e novas providências dependerão de decisões específicas.
Celular de Vorcaro está no centro da disputa
Outra frente envolve o material extraído do celular de Daniel Vorcaro. Fachin deu prazo de 24 horas para que a Polícia Federal informe quem mantém a custódia e qual é o estado de preservação do aparelho e de suas cópias.
Ministros solicitaram acesso integral aos dados que possam ser usados no julgamento. Mendonça afirmou que o conteúdo original estaria protegido e sob custódia policial. A confirmação oficial da PF deverá esclarecer onde o material se encontra e quais condições existem para compartilhá-lo sem comprometer diligências.
O que o plenário decidirá na terça-feira
A sessão extraordinária permanece marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10h. O plenário deverá avaliar se existem fundamentos para abrir uma investigação formal sobre Moraes ou se o procedimento deve ser arquivado. A sessão terá transmissão pelos canais oficiais do STF.
Fachin manteve separada a análise de alegações contra André Mendonça. Esse outro procedimento foi colocado em pauta para 23 de setembro, porque está em fase processual diferente. A separação evita que acusações distintas sejam examinadas como se já tivessem o mesmo grau de instrução.
Mudança de relatoria não antecipa julgamento
A transferência do caso organiza a competência interna do Supremo em um momento de forte divergência entre ministros. Ela não confirma as acusações registradas nos relatórios nem define antecipadamente o voto de qualquer integrante da Corte.
Até a deliberação do plenário, alegações, mensagens extraídas de aparelhos e interpretações apresentadas pelas partes permanecem elementos sujeitos a verificação. O resultado da sessão deverá definir o próximo passo processual e os limites de acesso ao material reunido.
